Defensora Geral do Ceará recebe visita do procurador da república para tratar sobre Audiência de Custódia

Na manhã desta sexta-feira (13), a Defensora Pública do Estado do Ceará, Andréa Maria Alves Coelho, recebeu na sede da Defensoria Pública a visita do procurador da república Oscar Costa Filho para tratar da implantação da Audiência de Custódia.

O objetivo da Audiência de Custódia é analisar a legalidade de prisões em flagrante e avaliar se cada caso deve ser mantido, com a imposição ou não de outras medidas cautelares, que encontra-se prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose. Na prática, quando uma pessoa for presa, dentro de 24 horas deverá ser levada à presença de um juiz, um promotor e um defensor público.

A Defensora Pública afirmou que a instituição tem se voltado para garantir a efetivação dos direitos humanos, está sensível à questão e vai contribuir para enriquecer o debate sobre a Audiência. Na ocasião, a Defensora Pública manteve contato telefônico com a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargadora Iracema do Vale, para propor nova reunião e ampliar o debate sobre o assunto.

Estavam presentes, ainda, na reunião Carlos Augusto Mendonça, Defensor Público que atua na Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua; Aline Miranda, Defensora Pública e supervisora do Núcleo de Execuções Penais - Nudep; Bruno Neves, supervisor do Núcleo de Apoio ao Preso Provisório e Vítimas de Violência.