Serviço de Informação ao Cidadão está à disposição dos assistidos

A Defensoria Pública do Estado do Ceará - DPGE CE, por meio da Central de Relacionamento com o Cidadão, informa já está à disposição de seus assistidos, o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC.

O SIC tem a missão de assegurar o respeito ao direito fundamental do cidadão de acesso a informações do seu interesse e, inicialmente, o serviço será disponibilizado de forma presencial e os interessados poderão requerer informações relacionadas a todas as áreas de atuação da DPGE . O Formulário do SIC estará à disposição nas recepções da sede administrativa da instituição e do Núcleo Central de Atendimento - NCA.

De acordo com a regulamentação da Lei nº 12.527/2011 e da Portaria da DPGE Nº 816/2014, qualquer pessoa interessada poderá requerer informações relacionadas a todos os serviços da DPGE, nos limite de sua atribuição legal e constitucional, pelos seguintes meios:

1. eletronicamente, por formulário disponível no Portal Institucional na internet (a inda em estágio de elaboração);

2. presencialmente, das 8h às 17h, através de disponibilização de formulário de solicitação de informações junto ao Protocolo Geral da DPGE;

3. por correspondência física, para o endereço do Protocolo Geral localizado na sede administrativa da DPGE, que funciona na sede administrativa, localizada na Av. Pinto Bandeira, 1111, Luciano Cavalcante, Fortaleza, Ceará – CEP 60.811-170.

Em tempo, a resposta será encaminhada ao requerente, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, podendo, no entanto, ser negada, de forma justificada, pelas razões descritas no art. 6º da Portaria da DPGE Nº 816/2014.