Presidente do CONDEGE participa de reunião no Ministério da Justiça

A Presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), Andréa Coelho, participou de reunião em Brasília com o Secretário Executivo do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira, e o Assessor de Relacionamento Institucional da DPGE-CE, Francisco Rubens de Lima Júnior.

Na oportunidade, foi discutida a necessidade de expansão dos serviços da Defensoria Pública como determina a Constituição Federal (a partir da EC nº 80/2014), que obriga a União, os Estados e o Distrito Federal a disponibilizar os serviços da Defensoria Pública em todas as comarcas do país, além de parcerias entre Governo Federal e as Defensorias Públicas, visando o atendimento à população socialmente mais vulnerável, notadamente, a população de rua e a encarcerada.

Durante a reunião, a Defensora Geral entregou ao Secretário Executivo o Plano de Universalização do Acesso à Justiça no Ceará, projeto que visa dar cumprimento ao disposto no art. 98 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e, de forma planejada, assegurar que todos os municípios cearenses disponham dos serviços da Instituição.

Por fim, a Defensora Pública Geral do Estado do Ceará ressaltou a coesão entre as Defensorias Públicas estaduais e do Distrito Federal, no CONDEGE, com vistas a fortalecer a Instituição para prestação de um serviço que, efetivamente, promova maior inclusão social em todo o país.