Escola Superior da DPGE promove curso de Direitos Humanos e Fundamentais

A Defensoria Pública do Estado do Ceará, por meio da Escola Superior e da supervisão da comarca de Sobral, promove o curso de Direitos Humanos e Fundamentais, ministrado pela professora e doutora Ana Maria D’Ávila Lopes, que acontecerá na sede da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, no município do Crato, nos dias 05, 06 E 07 de junho.

Para mais informações, os interessados devem entrar em contato com a Escola Superior da DPGE, no telefone (85) 3278.7332 - 8616.0070

Confira o conteúdo programático do curso:

1. Contexto Jurídico – Político: Neoconstitucionalismo; Judicialização e ativismo judicial; Estado Cooperativo Constitucional.

2. Direitos Humanos, Aspectos Gerais:Delimitação Conceitual; Classificação.

3. Os Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988: A Constituição Cidadã; Lista aberta de direitos; Natureza principiológica das normas de Direitos Fundamentais; Aplicabilidade dos Direitos Fundamentais; Clausulas Pétreas; Bloco de Constitucionalidade e tratados internacionais sobre Direitos Humanos; Interpretação dos Direitos Fundamentais; Colisão de Direitos Fundamentais.

4. Direito Internacional de Direitos Humano: Conceito; Pressuposto; Princípios; Obrigações dos Estados.

5. Sistemas de Proteção dos Direitos Humanos: Sistema Global; Principais documentos internacionais de proteção dos Direitos Humanos; Principais órgãos e organismos internacionais de proteção dos Direitos Humanos; Sistemas regionais de proteção de Direitos Humanos; Sistema Europeu; Sistema Africano; Sistema Interamericano; Estrutura; Princípios; Procedimento; Jurisprudência.

6. Direito Humanitário

Serviço:

OAB Crato:

Av. Perimetral Dom Francisco, 380

Bairro São Miguel