Defensoria Pública do Ceará quer a derrubada do veto presidencial do PLP 114/2011

A Defensora Pública Geral do Estado, Andréa Coelho, está em Brasília reunida neste momento com representantes dos Estados de Amazonas, Pernambuco e Rio Grande do Sul discutindo assuntos estratégicos para o crescimento da Instituição.

A ida da Defensora Geral à Brasília estava prevista inicialmente para a reunião do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais, porém devido a impossibilidade da diretoria comparecer, foi desmarcada. No entanto, dada a importância da matéria a ser debatida no Congresso Nacional sobre a derrubada do veto presidencial do PLP 114/2011, Andréa Coelho manteve sua agenda em Brasília.

A Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará está buscando articular junto aos Deputados Federais e Senadores a derrubada do veto da Presidente Dilma Rousseff do Projeto de Lei Complementar 114/2011. O PLP altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para regulamentar a autonomia financeira da Defensoria Pública, prevista na Constituição Federal desde 2004. Esse projeto é de enorme importância para dar efetividade à autonomia constitucional da Defensoria Pública e possibilitar a universalização de seus serviços para todas as pessoas que necessitam.

Atualmente os Estados investem na Defensoria Pública menos 5% dos gastos totais do sistema de justiça no Brasil. A maioria da comarcas brasileiras conta com a presença de juízes e promotores, mas não com a Defensor Público que promove a defesa do cidadão carente.

Regulamentar a autonomia da Defensoria Pública é um passo importante para levar esse serviço a todos os cidadãos carentes do país. Por isso é imperativo que o veto presidencial seja derrubado, restabelecendo a vontade do Congresso Nacional.

"As Defensoria de todo Brasil estão buscando articular junto aos Deputados Federais e Senadores a derrubada desse veto, já que o PLP 114 é de grande importância para a categoria." ressaltou a Defensora Geral Andréa Coelho.

Agenda em Brasília

Amanhã, quarta-feira, dia 6, a Defensora Pública Geral participa do Seminário sobre a LRF e irá visitar os deputados federais no nosso Estado, tendo inclusive enviado por email um documento relatando o assunto.

É importante ressaltar ainda que a Defensoria Pública do Ceará autorizou a liberação dos defensores públicos que requereram para comparecer em Brasília durante o Seminário sobre a LRF.