Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais recebe Medalha de Acesso à Justiça Márcio Thomaz Bastos

A Defensora Pública do Estado do Ceará e Presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, Andréa Maria Alves Coelho, recebeu, na manhã desta quinta-feira (18), em Brasília, a "Medalha de Acesso à Justiça Márcio Thomaz Bastos", no Salão Negro do Ministério da Justiça, em Brasília.

A presidente recebeu a comenda conferida ao Condege, em razão de sua contribuição à promoção, ampliação e democratização do acesso à justiça no Brasil. A condecoração é alusiva aos 10 Anos de aprovação da Emenda Constitucional nº 45 sobre a Reforma do Judiciário e da criação da Secretaria da Reforma do Judiciário, no Ministério da Justiça.

"Essa respeitável comenda é o justo reconhecimento pelo trabalho integrado e responsável que os Defensores Públicos Gerais têm realizado para o fortalecimento das Defensorias Públicas de todo o país, sempre com vistas a concretizar o amplo acesso à justiça, e a efetivação de direitos dos cidadãos hipossuficientes", segundo Andréa Coelho.

Entre os agraciados, estavam o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, o jurista Dalmo Dallari, a Defensora Pública da União Fabiana Galera Severo, que atua no combate ao trabalho escravo, e o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, além de promotores, parlamentares e entidades como o CNJ e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também estiveram presentes o Defensor Público Geral do Rio Grande do Sul, Nilton Leonel Arnecke; o Subdefensor do Paraná, André Ribeiro Giamberardino e o Subdefensor de Minas Gerais, Wagner Geraldo Ramalho Lima.

Presentes à cerimônia, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e da OAB, Marcus Vinicius Coêlho, e o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, destacaram os avanços da última década. Entretanto, lembraram a necessidade de todas as instituições públicas se empenharem para democratizar o acesso da população à Justiça e agilizar os julgamentos.

Sobre a medalha:

A Medalha Nacional de Acesso à Justiça foi instituída pelo Ministério da Justiça, por meio da portaria nº 2.167, de31 de maio de 2013.

A condecoração é conferida anualmente às pessoas físicas ou jurídicas que se distinguem pela prestação de contribuições relevantes para a promoção, ampliação e democratização do acesso à Justiça no Brasil.

A entrega da medalha sempre é feita em solenidade presidida por aquele que ocupa o cargo de Ministro da Justiça ou por seu representante.

Na solenidade de entrega deste ano, será feita homenagem ao ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, recentemente falecido e se lembrará os dez anos da aprovação da Emenda Constitucional nº 45, em 2004, sobre a Reforma do Judiciário.