Exemplares do Vade Mecum começam a ser entregues na Defensoria Pública

Já se encontram à disposição de defensoes públicos os exemplares do Vade Mecum, que estão sendo entregues na Biblioteca Moacir Gomes Sobreira ou na sede da Escola Superior da Defensoria Pública. A entrega dos livros aos defensores públicos do interior será realizada gradativamente e os interessados podem entrar em contato diretamente com a Escla pelo número (85) 3278.7332.

Cade Macum é considerada uma coletânea legislativa para pronta consulta, com conteúdo adicional online para acessar de qualquer lugar. Constam ainda na obra Súmulas do STF, STJ, Vinculantes, JEFs, STM, TFRs, TSE e TST, Orientações Jurisprudenciais, Precedentes Normativos do TST, Enunciados das Jornadas de Direito Civil, Direito Comercial e Direito do Trabalho, acompanhados de índice próprio.

Alguns destaques desta edição são as Emendas Constitucionais n. 75, de 15-10-2013 (PEC da Música) e 76, de 28-11-2013 (Voto Aberto); Lei n. 12.874, de 29-10-2013 (Alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro); Lei n. 12.853, de 14-8-2013 (Gestão Coletiva de Direitos Autorais); Lei n. 12.852, de 5-8-2013 (Estatuto da Juventude) e Lei n. 12.850, de 2-8-2013 (Organização Criminosa). Além das últimas alterações promovidas nos dispositivos da CLT e dos principais Códigos: CC, CPC, CP, CTN e CTB.