Exemplares do Vade Mecum chegam à DPGE e serão entregues a todos os defensores públicos

A Defensoria Pública do Estado do Ceará, por meio da Escola Superior, recebeu exemplares do Vade Mecum. Trata-se de verdadeira coletânea legislativa para pronta consulta, com conteúdo adicional online para acessar de qualquer lugar. De acordo com a Diretora da Escola, Karinne Matos, em breve, os exemplares serão encaminhados para todos os defensores públicos, cumprindo projeto do Planejamento Estratégico da Instituição.

Constam ainda na obra Súmulas do STF, STJ, Vinculantes, JEFs, STM, TFRs, TSE e TST, Orientações Jurisprudenciais, Precedentes Normativos do TST, Enunciados das Jornadas de Direito Civil, Direito Comercial e Direito do Trabalho, acompanhados de índice próprio.

Alguns destaques desta edição são as Emendas Constitucionais n. 75, de 15-10-2013 (PEC da Música) e 76, de 28-11-2013 (Voto Aberto); Lei n. 12.874, de 29-10-2013 (Alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro); Lei n. 12.853, de 14-8-2013 (Gestão Coletiva de Direitos Autorais); Lei n. 12.852, de 5-8-2013 (Estatuto da Juventude) e Lei n. 12.850, de 2-8-2013 (Organização Criminosa). Além das últimas alterações promovidas nos dispositivos da CLT e dos principais Códigos: CC, CPC, CP, CTN e CTB.