Devido às eleições para o cargo de Defensor Público Geral do Ceará foi decretado ponto facultativo o dia 07 de outubro para Defensores Públicos

Na próxima segunda-feira, dia 7 de outubro, acontecerá na sede da Instituição a eleição de Defensor Público Geral com a obrigatoriedade do voto por parte dos Defensores Públicos.

Devido a isso, considerando o que preconizam a Lei Complementar Federal nº 80/94, com as alterações da Lei Complementar nº 132/2009 e a Lei Complementar Estadual nº 06/97; a Resolução de nº 12/2005 do Egrégio Conselho Superior da DPGE; os editais nº 01/2013 e 02/2013 da Comissão Eleitoral, constituída para conduzir o processo eleitoral, será decretado ponto facultativo o dia 07 de outubro de 2013 para os Defensores Públicos do Estado do Ceará.

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